NR 21

NR21

CONSTRUÇÃO CIVIL

 

As normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho foram criadas a partir da constatação de que os índices de acidentes nas empresas eram muito elevados. A função delas é estabelecer regras com base em parâmetros mínimos a serem acatados pelas empresas e pelos funcionários.

Elas são obrigatórias e o não cumprimento pode gerar penalidades como interdição do local de trabalho ou do estabelecimento, por exemplo. 

Mas antes de pensar no prejuízo financeiro, seria aconselhável considerar que o cumprimento das normas regulamentadoras deve ser baseado na responsabilidade social e não apenas como obrigação legal.  

NR 21 – A Norma Regulamentadora 21 foi criada para proteger os trabalhadores que realizam atividades a céu aberto, como é o caso do pessoal da construção Civil. 

É ela que define os parâmetros de segurança e saúde para os trabalhadores, como os profissionais que atuam nos canteiros de obras, locais sujeitos a acidentes e a insalubridade.

Entre as normas, é obrigatória a existência de abrigos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries, além de medidas especiais contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes. 

Moradia – Como no ramo da construção civil é comum os trabalhadores se deslocarem para outras regiões para exercer as atividades, muitas empresas oferecem alojamentos para os profissionais que passam a morar no local de trabalho. 

Esses alojamentos precisam ter condições sanitárias adequadas. 

Famílias – O mesmo vale para o empregador que fornecer moradia para o empregado e para a família dele, lembrando que nesses casos, as residências devem ser individuais, para cada família. 

A moradia deverá ter capacidade dimensionada de acordo com o número de moradores; ventilação e luz direta suficiente; e os pisos construídos de material impermeável. Também precisam ser construídas em locais arejados, livres de vegetação e afastadas no mínimo cinqüenta metros dos depósitos de feno ou estercos, currais, estábulos, pocilgas e quaisquer viveiros de criação. 

As portas, janelas e frestas deverão ter dispositivos capazes de mantê-las fechadas, quando necessário e o poço de água, no caso de haver um, precisa estar protegido contra a contaminação. As fossas negras deverão estar, no mínimo, a quinze metros do poço e a dez metros de distância da casa, em lugar livre de enchentes e à jusante do poço. 

Além disso, as residências precisam ter, pelo menos, um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário. 

Profilaxia – Para evitar problemas de saúde, como as endemias, quem atua em áreas pantanosas ou alagadiças, deve estar atento às medidas de prevenção e de higiene, seguindo as normas da saúde pública. 

Mesmo em uma obra, o local de trabalho também precisa oferecer boas condições sanitárias e os trabalhadores devem ter acesso aos EPIs que as atividades exigem. 

Assim, além de manter a saúde, ele vai produzir mais e com segurança. 

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